Frank Casino

Política de Privacidade – Frank Casino (frankcasinobet.com)

Última atualização: 13 de março de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como o Frank Casino (através do website frankcasinobet.com) recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços de jogo online e funcionalidades associadas.

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e legislação nacional aplicável em Portugal, tratamos dados pessoais enquanto responsável pelo tratamento (data controller) no âmbito da prestação dos nossos serviços, cumprimento de obrigações legais (incluindo prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo) e gestão da relação com o utilizador.

Ao criar uma conta e/ou ao utilizar o frankcasinobet.com, o utilizador declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, a criação de conta e a configuração das preferências podem envolver a prestação desse consentimento, o qual pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado até essa data.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do website e com informações apresentadas no momento da recolha (por exemplo, formulários de registo, verificações de identidade e comunicações de suporte).

2. Informação que recolhemos

A natureza dos serviços de jogo online implica a recolha de dados necessários para criação e gestão de conta, execução de transações, verificação de idade/identidade e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Em particular, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de identificação e de conta

2.2 Dados de verificação (KYC) e conformidade

Para verificação de identidade, idade, morada e origem de fundos, e para cumprir obrigações legais, podemos recolher:

2.3 Dados de utilização, jogo e transações

2.4 Correspondência e suporte

2.5 Dados técnicos e de dispositivos

Quando visita o website, podemos recolher automaticamente:

2.6 Dados de prevenção de fraude e segurança

3. Como utilizamos a sua informação

Tratamos os seus dados pessoais apenas quando existe uma base legal válida ao abrigo do RGPD e para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.

3.1 Prestação do serviço e execução do contrato

Utilizamos os seus dados para:

Base legal: execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

3.2 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo AML/CFT)

Como operador de serviços de jogo, podemos estar sujeitos a obrigações legais que exigem o tratamento e conservação de dados, incluindo medidas de identificação e diligência devida.

Utilizamos os dados para:

Base legal: cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

Referências (não exaustivas):

3.3 Segurança, prevenção de fraude e integridade da plataforma

Tratamos dados para:

Base legal: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) e/ou obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), conforme o caso.

3.4 Apoio ao cliente e gestão de comunicações

Utilizamos dados para:

Base legal: execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) e/ou interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

3.5 Jogo responsável, análise e melhoria do serviço

Podemos tratar dados para:

Base legal: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) e, quando exigido, consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a).

4. Comunicação de marketing

Podemos utilizar dados de contacto e informações básicas de conta para enviar comunicações relacionadas com o serviço e, quando permitido, comunicações de marketing.

4.1 O que pode receber

4.2 Bases legais e preferências

4.3 Como optar por não receber marketing (opt-out)

O utilizador pode, a qualquer momento:

O processamento do pedido será efetuado num prazo razoável e, sempre que possível, será confirmado por e-mail.

5. Obtenção de informação pessoal

Recolhemos dados pessoais através de:

5.1 Fornecimento direto pelo utilizador

5.2 Fontes de terceiros

Podemos recolher/validar informação através de terceiros, quando necessário e permitido:

Quando obtemos dados de terceiros, procuramos garantir que essas entidades estão autorizadas a partilhar tais dados e que existem salvaguardas contratuais adequadas.

6. Destinatários dos dados

O acesso aos dados pessoais é limitado ao estritamente necessário e pode abranger:

6.1 Dentro da organização

6.2 Prestadores de serviços (subcontratantes)

Podemos recorrer a prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome e sob instruções documentadas, incluindo:

Exigimos que estes prestadores implementem medidas técnicas e organizativas adequadas e celebrem acordos de tratamento de dados conforme o artigo 28.º do RGPD.

7. Divulgação de dados a terceiros

Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamos dados apenas quando necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais ou proteger os nossos direitos.

Podemos divulgar dados pessoais nas seguintes situações:

7.1 Requisitos legais e autoridades

Podemos divulgar dados quando:

7.2 Processamento de pagamentos

Para executar depósitos e levantamentos, alguns dados podem ser partilhados com:

7.3 Fornecedores de jogos e integridade do serviço

Para fornecer jogos, gerir sessões e assegurar a integridade técnica, podem ser partilhados identificadores técnicos e dados de sessão com fornecedores de jogos e plataformas técnicas, limitando-se ao necessário.

7.4 Proteção de direitos e prevenção de fraude

Podemos partilhar dados com entidades especializadas em prevenção de fraude, ou com consultores legais e auditores, quando necessário para:

7.5 Operações societárias

Em caso de reorganização, fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação, os dados podem ser partilhados com potenciais compradores/investidores e consultores, sujeitos a confidencialidade e a salvaguardas apropriadas.

8. Transferências internacionais de dados

Os nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora de Portugal e, em alguns casos, fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando ocorrer uma transferência internacional de dados, asseguramos a aplicação de mecanismos de proteção adequados, tais como:

O utilizador pode solicitar informação adicional sobre as salvaguardas aplicáveis através de [email protected].

9. Conservação dos dados (Data retention)

Conservamos dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades descritas e de acordo com requisitos legais.

9.1 Retenção para AML/CFT e obrigações legais

Em conformidade com obrigações comuns de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, certos registos e documentos KYC podem ter de ser conservados por um período mínimo de 5 anos após o termo da relação de negócio ou a realização de uma transação ocasional relevante, conforme aplicável.

Referência: Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (inclui regras de conservação de documentos e elementos de identificação no contexto de AML/CFT).

9.2 Retenção para gestão de disputas e defesa de direitos

Podemos conservar dados por período adicional quando necessário para:

9.3 Direito ao apagamento após períodos obrigatórios

O utilizador pode solicitar o apagamento de dados pessoais quando:

No entanto, o apagamento poderá ser limitado quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais (incluindo retenção mínima de 5 anos para AML/CFT) ou para defesa de direitos.

10. Segurança dos seus dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As medidas podem incluir:

Apesar de adotarmos medidas robustas, nenhum sistema é totalmente infalível. O utilizador também deve proteger os seus dados, mantendo a palavra-passe confidencial e evitando partilhar credenciais.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O frankcasinobet.com pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website, melhorar a experiência do utilizador, analisar desempenho e apoiar medidas de segurança.

Quando exigido, o utilizador terá a possibilidade de gerir preferências de cookies através de um mecanismo de consentimento no website. A desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades.

Referências:

12. Direitos do titular dos dados e como exercer

O utilizador, enquanto titular dos dados, tem direitos previstos no RGPD, sujeitos a condições e limitações legais.

12.1 Direitos principais

12.2 Como exercer

Para exercer os seus direitos, contacte-nos por e-mail:

Para sua proteção, poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade antes de responder.

12.3 Autoridade de controlo e reclamações

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Referência:

13. Encarregado da Proteção de Dados (DPO) e contacto

Para questões relacionadas com privacidade, pedidos de titulares de dados ou esclarecimentos sobre esta Política, o contacto oficial é:

Quando aplicável, as comunicações para efeitos de proteção de dados poderão ser encaminhadas internamente para a função responsável pela privacidade (incluindo DPO, se designado), mantendo-se o canal único de contacto por e-mail.

14. Privacidade de menores

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com idade legal para participar em jogos de fortuna ou azar. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se suspeitar que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte [email protected] para que possamos tomar medidas adequadas.

15. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão publicada no frankcasinobet.com indicará a data de “Última atualização:”. Recomendamos que consulte este documento regularmente.

16. Bases legais e referências essenciais

Para transparência, as principais referências legais e regulatórias consideradas incluem:

17. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, tratamento de dados, ou para exercer os seus direitos, contacte exclusivamente: